POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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1.1 REGRAS GERAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO E DE TERCEIRO

1. 1.1.1 Qualquer pessoa que tenha dados armazenados pela Ictweb, após comprovação da identidade através de confirmação dos respectivos dados, tem o direito de requerer por e-mail ([email protected]), informações como (a) quais dados de sua titularidade estão armazenados, (b) a finalidade do armazenamento destes dados, (c) para quem estes dados foram divulgados e (d) o prazo de armazenamento.
   1.1.2 Além disto, também tem direito a requisitar que estes dados sejam (a) retificados, (b) apagados ou (c) limitados.
   1.1.3 Em caso dos requerimentos acima, a Ictweb�se reserva o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através de e-mail.
   1.1.4 Em caso de eventual violação de dados pessoais capaz de resultar em risco de direitos e liberdades do titular dos dados, a Ictweb�compromete-se a notificar o Usuário�responsável em até 72 horas.
   1.1.5 Se o Usuário�ou o titular dos dados estiverem geograficamente localizado em qualquer país da União Européia, deverá o Usuário notificar em até 72 horas o respectivo titular, bem como autoridade de controle do respectivo país.

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1.2 DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

1. 1.2.1�A Ictweb�utiliza parte, após a efetiva contratação, as seguintes informações de identificação pessoal do Usuário fornecidas no ato da compra: nome/razão social, CPF/CNPJ, sexo, endereço, e-mail e número de telefone.
   1.2.2 Caso o cliente seja pessoa jurídica, não será solicitado dados do representante legal da empresa.
   1.2.3 As informações são fornecidas via preenchimento de formulário pelo Usuário no ato da contratação/assinatura do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização.
   1.2.4 As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando a Ictweb�autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas a Ictweb. O Usuário poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.
   1.2.5�A Ictweb�manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
   1.2.6 Apenas funcionários da Ictweb�poderão acessar as informações pessoais do Usuário, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.
   1.2.7 Além dos dados pessoais acima informados, a Ictweb�coleta informações contidas em anúncios como o endereço IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider, como Sapo, Clix e outros), o browser que utilizou, o tempo de sua visita e as páginas que visitou do site especificado no e-mail.

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1.3 CAPTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS PELO USUÁRIO

1. 1.3.1 Tendo em vista que a Ictweb�permite ao Usuário a captação de dados de terceiros, o Usuário, ao contratar a Ictweb, declara-se responsável pela tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).
   1.3.2 Caso o Usuário esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Européia�ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Européia, este se compromete a informar em seus próprios Termos e Condições e Políticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR (General Data Protection Regulation).
   1.3.3 A Ictweb�não realizará o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo Usuário.
   1.3.4 Caso a Ictweb�identifique qualquer captação ilegal de dados pelo Usuário, irá imediatamente bloquear a respectiva captação e o acesso do Usuário ao site da Ictweb.
   1.3.5 Não é permitida a captação de dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde de terceiros pelo Usuário, salvo se por autorização expressa e inequívoca de seus titulares. Caso venha o Usuário a obter a respectiva autorização, deverá comprovar imediatamente à Ictweb, sob pena de ter seu acesso bloqueado nos termos do item 1.3.4.
   1.3.6 Da mesma forma do item anterior, não é permita a captação de dados de menores de 16 (dezesseis) anos pelo Usuário, sem a autorização expressa de seus responsáveis.

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